A Comissão da Inspirali-Ânima constituída para operacionalização da I Missão Jequitinhonha, aqui representado pelos representantes legais das instituições mencionadas, em consonância ao que estabelece e regulamenta a Lei nº 9.608/98, lançam este Edital, nos seguintes termos:
CAPÍTULO I – DO CONCEITO E DAS FINALIDADES
Art. 1º -O voluntariado é uma atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, embasada pela Lei nº 9.608/98.
Art. 2º – A I Missão Jequitinhonha promovida pela Inspirali-Ânima tem como finalidade organizar ações, permitindo que os estudantes do curso de medicina conheçam a realidade de nosso meio e de áreas distantes.
Parágrafo primeiro: Objetivo geral – Realizar um conjunto de ações humanitárias em caráter de voluntariado, junto às populações de vulnerabilidade, trazendo a oportunidade de um ensinamento do indivíduo em formação, como forma de melhorarmos a saúde da sociedade, acalentando a dor e trazendo o sentimento de respeito e preocupação com aqueles esquecidos pela comunidade e pelas instituições, melhorando as pessoas e auxiliando na evolução do mundo.
CAPÍTULO II – DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS
Art. 3º- A I Missão Jequitinhonha ocorrerá no período de 04/08/24 a 10/08/24 totalizando sete dias de empenho nos municípios: Chapada do Norte, Berilo, Francisco Badaró e Jenipapo de Minas.
Para a I Missão Jequitinhonha, estão aptos a participar os estudantes do curso de medicina e odontologia das escolas: Faculdade da Saúde e Ecologia Humana- FASEH e Centro universitário de Belo Horizonte – UNIBH.
CAPÍTULO III-CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS(AS) ESTUDANTES
Art.4º- São pré-requisitos para inscrição neste edital:
- Estar devidamente matriculado(a) no semestre de uma das instituições de ensino da Inspirali-Ânima FASEH/ UNIBH;
- Alunos de Medicina: Estar cursando do 7º ao 12º semestre.
- Alunos de Odontologia: estar cursando do 7º ao 10º semestre.
- Prenchimento do formulário de inscrição até o dia 08/07/2024, às 23h59 através do
link: https://forms.gle/U6txBqbqhzuTk9Ap7
CAPÍTULO IV- CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DOS(AS) ESTUDANTES
Art.5º- São critérios para participação do(a) estudante na I Missão Jequitinhonha:
- – Estar devidamente matriculado(a) no semestre da missão em uma das IES da Inspirali-Ânima participantes (FASEH ou UNIBH);
- – Estar com cartão vacinal atualizado conforme Programa Nacional de Imunização para profissionais de saúde;
- – Participar de todas as capacitações pré-missão;
- – Assinar o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E VEICULAÇÃO DE IMAGEM, VOZ, DEMAIS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS;
- – Assinar o TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
Parágrafo único: caso qualquer um dos critérios supracitados não seja cumprido, o(a) estudante poderá ser desclassificado(a), a qualquer tempo do processo, dando oportunidade de convocação do cadastro reserva.
CAPÍTULO V– ETAPAS DE SELEÇÃODOS(AS) ESTUDANTES
Art.6º- O processo seletivo compreenderá 2 etapas:
1ª etapa – Os estudantes inscritos serão avaliados pela comissão organizadora e coordenação local, guiada pela identificação de estudantes com trajetória em outros projetos humanitários, ações sociais, disponibilidade, resiliência, flexibilidade entre outras características, sendo classificados até 20 estudantes de medicina de cada instituição e até 20 estudantes de odontologia para seguir para a 2ª etapa.
2ª etapa – Os estudantes classificados na 1ª etapa deverão participar de uma entrevista, via plataforma Teams, em data e horário a ser informado por e-mail, sendo ordenados em ordem crescente e aprovados em número correspondente às vagas disponibilizadas para sua respectiva IES, ficando os demais em cadastro reserva, para substituição em caso de desistência ou caso algum aluno não cumpra com as exigências da missão.
Parágrafo primeiro: Ingressam na etapa de seleção os estudantes que atenderem aos critérios dispostos no Capítulo III, Artº 4;
Parágrafo segundo: Todas as comunicações das etapas de seleção serão feitas por e-mail, de acordo com o endereço eletrônico informado pelo(a) candidato(a) no formulário de inscrição. É de responsabilidade do candidato(a) o acompanhamento das comunicações conforme cronograma disponibilizado neste Edital;
Parágrafo terceiro: Para cada uma das etapas, o prazo para contestação é de 24h a contar da data e hora de divulgação do resultado.
CAPÍTULO VI- DAS VAGAS EM CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
Art.7º- As vagas por curso para participar da I missão Jequitinhonha, de 04/08/24 a 10/08/24, estão explicitadas na tabela abaixo:
| CURSO | INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR | VOLUNTÁRIOS(AS) | CADASTRO RESERVA |
|
Medicina |
UNIBH | 10 | 3 |
| FASEH | 10 | 3 | |
|
Odontologia |
UNIBH | 08 | 3 |
| FASEH | 02 | 3 |
Obs.: Os alunos do curso de odontologia da FASEH por ainda não terem atingido a 7ª etapa, irão como convidados pela comitê de voluntariado da instituição.
Parágrafo primeiro: Em caso de desistência de voluntário(a) selecionado(a), será convidado(a) o(a) primeiro(a) suplente do cadastro reserva, aplicando-se os mesmos critérios dispostos no Artigo 5º.
Parágrafo segundo: A convocação de suplente será feita condicionada à sua matrícula e participação do mesmo na 1ª capacitação pré-missão. Os não participantes serão, automaticamente, desclassificados do processo.
Parágrafo terceiro: A convocação de suplentes dar-se-á até, no máximo, 10 dias de antecedência do início da missão. Após esse período, havendo desistências ou desclassificação, a vaga ficará ociosa.
CAPÍTULO VII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.8º- Dispõe sobre o cronograma resumido da I Missão Jequitinhonha.
Parágrafo primeiro: cronograma de seleção para I Missão Jequitinhonha
| ATIVIDADE | PERÍODO |
| Divulgação do edital | 05/07/2024 |
| Inscrições | 05/07/24 a 08/07/2024 |
| Análise do cumprimento dos critérios para inscrição | 09/07/2024 |
| 1ª etapa de seleção: Avaliação da comissão organizadora e coordenação do curso | 09/07/24 e 10/07/24 |
| Divulgação do resultado da 1ª etapa de seleção | 10/07/2024 |
| 2ª etapa de seleção: Entrevista online via plataforma Teams | 11/07/2024 e 12/07/24 |
| Divulgação do resultado final | 15/07/2024 |
Parágrafo segundo: cronograma específico dos selecionados para I Missão Jequitinhonha
| ATIVIDADE | PERÍODO |
| Cadastro dos estudantes da I Missão Jequitinhonha | 16/07/2024 e 17/07/24 |
| Conversa com a Comissão Organizadora e recepção dos alunos selecionados | 16/07/2024 às 17:00 |
| Capacitação pré-missão com estudantes e professores | 30/07/24 às 19:00 |
| Saída de Belo Horizonte a Chapada do Norte | 04/08/2024 |
| Período da Missão | 04/08/24 a 10/08/24 |
| Retorno a Belo Horizonte | 10/08/24 |
Art. 9º – As normas disciplinares deverão ser pautadas pelo Regimento da Missão a ser divulgado pela Comissão Organizadora da Inspirali aos(às) selecionados(as).
Art. 10º – Este Edital poderá ser alterado pelo Comissão Organizadora da Inspirali, dando-lhe a devida publicidade.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2024.
Nathan Mendes Souza – Diretor Médico Regional Minas Inspirali
Comissão Organizadora da I Missão Jequitinhonha da Inspirali-Ânima
