A prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 será realizada em nove capitais brasileiras, no próximo dia 25 de agosto (domingo). No momento, os candidatos precisam consultar o cartão de confirmação da inscrição na 1ª fase do Revalida. Na data anunciada, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). O resultado final desta 1ª etapa será divulgado no dia 25 de outubro.
Quem é responsável pela realização do exame Revalida?
O Revalida é um exame realizado pelo Ministério da Educação do Brasil em parceria com o Inep, que aplica as provas. Conforme o Edital, é regido pela Lei nº 13.959, de 2019, sendo um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior. Ou seja, é destinado a médicos que obtiveram seus diplomas em outros países e desejam exercer a medicina no Brasil.
O Revalida é só para estrangeiros?
O exame é direcionado tanto a estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
Como é o exame?
O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina:
– Clínica médica;
– Cirurgia;
– Ginecologia e obstetrícia;
– Pediatria;
– Medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
O que o Revalida objetiva?
O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do curso de medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira.
Quantas pessoas se inscreveram no Revalida 2023?
No Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) 2023, realizado pelo Inep, houve 1.913 inscritos. Destes, 1.213 candidatos foram aprovados na primeira edição de 2023.
Quais são as novidades 2024/2?
Nesta edição, os participantes contarão com novidades: o diploma de graduação em medicina deverá ser enviado após a inscrição, no período do recurso das versões preliminares – entre 28 de agosto e 1º de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 25 de outubro. Depois disso, os aprovados poderão se inscrever na 2ª etapa do exame (habilidades clínicas).
Para quê serve o cartão de confirmação da inscrição? E porquê levá-lo?
Entre outras informações, o cartão confirma o endereço do local da prova, o número de inscrição, data e horários do exame. Nele consta, ainda, se o participante deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social. O documento pode ser acessado no Sistema Revalida e, apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo no dia do exame.
Calendário do segundo semestre
Qual é o cronograma previsto para a 1ª etapa do Revalida 2024/2?
– Aplicação da prova: 25 de agosto.
– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 28 de agosto a 1º de setembro.
– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 1º de outubro.
– Resultado final da 1ª etapa: 25 de outubro.
Quem pode fazer o Revalida?
Brasileiro(a) ou estrangeiro(a) em situação legal de residência no Brasil que possua registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), emitido pela Receita Federal do Brasil, e diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
E se o candidato não possuir diploma de graduação?
Na eventualidade de não possuir diploma de graduação nos termos do artigo 5º da Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, o candidato à participação no Revalida deverá possuir declaração/certificado de conclusão de curso expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
O que a documentação substitutiva ao diploma deve conter?
A documentação substitutiva ao diploma deverá apresentar, textualmente, informações quanto à comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e/ou provas finais de graduação e trazer menção específica quanto à condição de expedição do diploma em trâmite. Caso o país de origem e o país de destino do diploma sejam signatários da Convenção da Apostila da Haia, o documento deverá ser apostilado, contendo, obrigatoriamente, o selo do apostilamento, em substituição ao selo consular.
O que é a tradução juramentada?
A documentação comprobatória de conclusão de curso em um idioma diferente da língua portuguesa (como inglesa, francesa ou espanhola) deverá ser acompanhada de tradução juramentada (também chamada de tradução pública). Esta consiste, basicamente, em uma tradução que possui fé pública. Essa tradução é feita por um tradutor habilitado e autorizado pelo Estado, sendo importante para garantir o conteúdo e a autenticidade do documento original em língua estrangeira.
Como os refugiados sem documentação poderão proceder?
Refugiados estrangeiros no Brasil que não estejam em posse da documentação requerida no item 1.9.2 e outros casos justificados e instruídos por legislação ou norma específica poderão comprovar sua condição de refugiados por meio de documentação específica, conforme normas brasileiras, anexando ao Sistema Revalida a documentação comprobatória dessa condição emitida pelo Conselho Nacional de Refugiados do Ministério da Justiça (Conare-MJ).
O Revalida pode ser considerado um concurso público?
O Revalida não se configura como um concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.
Conheça o conteúdo dos exames: passo a passo
Como o Revalida é dividido?
O Revalida é composto de duas etapas:
– Prova escrita: inclui uma avaliação objetiva (de múltipla escolha) e uma avaliação discursiva. Esta fase testa o conhecimento teórico do candidato em medicina.
– Prova de habilidades clínicas: esta etapa prática avalia as habilidades do candidato por meio de simulações de atendimentos clínicos em estações de prova. É voltada para avaliar a capacidade do candidato em aplicar o conhecimento na prática clínica.
Como é a primeira fase do Revalida?
A 1ª etapa é formada por uma prova teórica, dividida em dois instrumentos aplicados no mesmo dia. Pela manhã, é realizada a prova objetiva, contendo 100 itens de múltipla escolha. Na parte da tarde, aplica-se a prova discursiva, em que os participantes precisam responder 5 questões discursivas.
Como são as questões das provas da 1ª etapa?
– Prova objetiva: consiste em 100 questões de múltipla escolha. Estas abrangem as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade. O teste avalia o conhecimento teórico do candidato em relação aos conteúdos que são fundamentais para o exercício da medicina no Brasil.
– Prova Discursiva: contém cinco questões dissertativas. Cada questão apresenta um caso clínico que deve ser resolvido pelo candidato. Ela testa a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento teórico a situações práticas, avaliando a tomada de decisão clínica e o raciocínio diagnóstico.
Quando o candidato pode se inscrever na segunda etapa do Revalida?
Apenas se o candidato for aprovado na primeira fase, ele poderá se inscrever na segunda etapa do Revalida, ou seja, para fazer a prova prática. O exame é considerado rigoroso e exige um bom conhecimento das práticas médicas, bem como a adaptação às normas de atendimento vigentes no Brasil.
Como é a segunda fase do Revalida?
A 2ª etapa do exame é uma avaliação prática, denominada prova de habilidades clínicas, que é executada em um conjunto de 10 estações. Esta fase conta com edital próprio.
Como são as questões da 2ª etapa?
A avaliação envolve situações-problema e apresentação de casos, tendo como referência os conteúdos, habilidades e competências dos cinco grandes eixos da formação e do exercício profissional e os objetos descritos na Matriz de Referência do Revalida, publicada pela Portaria Inep nº 540, de 17 de setembro de 2020, baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil, nas leis e normas correlatas às atividades profissionais médicas e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde e nos protocolos e boas práticas da área médica.
Como é a prova de habilidades clínicas?
Esta etapa é realizada em um conjunto de 10 estações. Cada estação simula um cenário clínico em que o candidato deve realizar tarefas específicas, como exames físicos, diagnósticos, procedimentos clínicos ou comunicar-se com pacientes e familiares. As estações cobrem as mesmas cinco grandes áreas da medicina. A prova é projetada para avaliar a capacidade prática do candidato em situações que simulam o ambiente real de trabalho.
Quais são os critérios de aprovação?
O Revalida é uma avaliação rigorosa que garante que médicos formados no exterior estejam preparados para praticar a medicina de acordo com os padrões brasileiros, especialmente em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto:
– Na primeira etapa, o candidato deve atingir um desempenho mínimo em ambas as provas (objetiva e discursiva) para ser considerado aprovado e seguir para a segunda etapa.
– Na segunda, que consiste na prova prática, o desempenho é avaliado em cada estação individualmente. O candidato precisa alcançar um número mínimo de acertos para ser aprovado e, finalmente, ter seu diploma revalidado.
Na prática, quando pode ser solicitada a revalidação do diploma?
Após a aprovação em ambas as etapas, o candidato pode solicitar a revalidação do diploma junto a uma universidade pública brasileira que tenha aderido ao Revalida. Essa universidade realiza o apostilamento do diploma, permitindo que o médico exerça sua profissão no Brasil.
Como é realizada a efetiva revalidação (ou ato de apostilamento)?
O Revalida é uma das vias que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros. A efetiva revalidação (ato de apostilamento) é de responsabilidade exclusiva das universidades públicas parceiras (universidade parceira revalidadora) do exame.
Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso de mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
Como é a formalização deste processo?
A formalização deste processo, quando subsidiado especificamente pela via dos resultados do Revalida, é efetivada por meio de um Termo de Adesão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), representado por sua Secretaria de Educação Superior (Sesu), e as universidades parceiras.
Consta no Termo de Adesão que, caso o participante seja aprovado nas duas etapas e, por conseguinte, no exame, conforme também expresso em Edital, é necessário reencaminhar alguns documentos da formação obtida no exterior, entre eles o diploma original, para análise final da universidade parceira escolhida pelo participante para revalidar seu diploma. Caso estes estejam em conformidade legal, as instituições de educação superior serão orientadas a utilizar o resultado de aprovação no exame, dando prosseguimento aos trâmites para o ato de revalidação dos diplomas.
Quanto custa para fazer o Revalida?
O custo da prova é dividido entre as duas etapas do processo:
– Na primeira fase (ou prova teórica), o valor costuma variar de ano para ano, mas geralmente está na faixa de R$ 330,00 a R$ 410,00.
– Segunda fase (prova prática), o investimento também varia, podendo ser em torno de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00.
Considerações finais: afinal, qual é a importância do Revalida para a medicina?
O Revalida é um processo rigoroso e essencial para assegurar que médicos estrangeiros ou formados no exterior possam exercer a medicina no Brasil de forma competente, segura e eficaz. O exame também é crucial para garantir que os profissionais possuam o conhecimento e as habilidades necessárias para atuar no país, garantindo que os padrões de qualidade sejam mantidos. Certamente, quem mais ganha com isto são os pacientes e a saúde dos brasileiros.
Ficou interessado no Revalida?
Para ter acesso a informações detalhadas e atualizadas sobre datas, locais de prova e regulamentos específicos, consulte o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou o portal do Ministério da Educação.
Vale destacar que os candidatos interessados devem se inscrever no site do Inep durante o período específico, divulgado anualmente. As provas ocorrem em diversas cidades do Brasil e, as anteriores, podem ser acessadas para conhecimento e estudo.
